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31 de Maio de 2020

Resumo - Títulos de Crédito

Gabriela Ruscitto, Estudante de Direito
Publicado por Gabriela Ruscitto
há 4 anos

Títulos de Crédito

Obrigação Cartular é aquela incorporada em um título de crédito.

Peculiaridades:

1. Instabilidade do polo ativo da obrigação: quem é o credor numa obrigação cartular?

2. Subordinação da obrigação cartular à perfeição do documento: não há obrigação sem documento.

Uma obrigação cartular só existe se ela estiver vinculada à um documento perfeito, o qual reúna os atributos necessários para ser reconhecido como título de crédito.

Teorias explicativas da obrigação cartular:

1. Teoria dos créditos sucessivos - Gino Sègre - toda vez que realizo a transferência de um título de crédito, estou extinguindo o antecedente e criando um novo.

2. Teoria da Delegação - Edmond Thaller - propunha que quando há um título de crédito, o credor originário, ao transferir o título, ele estaria transmitindo poderes a pessoa para atuar em seu nome.

3. Teoria da Pendência - Georg Gierke - muda-se o foco para afirmar que, na realidade, o próprio título de crédito figuraria como credor na situação. Possui vantagem historicamente, chamando atenção para a natureza do documento incorporando a obrigação.

4. Teoria da pendência* - Umberto Navarrini - este tipo de obrigação tem como diferença, permanecer indefinida, até o vencimento do título. Só se saberia quem é o credor quando se pudesse exigir o cumprimento da obrigação, quando no vencimento do título.

5. Teoria da Propriedade* - Ageo Arcangelli e Tullio Ascarelli - há uma sobreposição do direito real sobre a obrigação cartular. Sobre o título de crédito é exercida propriedade. Transferindo a propriedade da coisa (título de crédito), também se transfere o direito de crédito. Ascarelli possui um livro em português chamado: "Teoria dos títulos de crédito" e "Teoria da concorrência e dos bens materiais" (este último em italiano)

III. O título de crédito possui uma vida útil. A vida tem três momentos fundamentais:

Criação - nasce a obrigação cartular. Quando se há a composição do texto do documento. Ex: preencher cheque.

Emissão: quando o documento entra em circulação, quando ele é é entregue fisicamente ao primeiro credor. Neste momento é avaliado se obrigação cartular respeita as regras estabelecidas pela legalidade.

Vencimento: o cumprimento da obrigação passa a ser elegível.

IV. Causa e abstração

Causa - motivação jurídica para o surgimento da obrigação. No caso seria realizar o pagamento da relação de compra e venda do objeto em questão. Para a maioria dos tipos de títulos de crédito há correspondência com a causalidade adequada. Ex: conhecimento de transporte; duplicata (só se cria se eu estiver como causa uma venda empresarial ou prestação de serviço empresarial à prazo).

Abstração - Há três tipos de títulos de crédito que conseguem se adaptar a qualquer causa e motivação jurídica. Este atributo se chama abstração. Por que? O legislador quis assim.

Seta para a direita preta️ Letra de câmbio

Seta para a direita preta️ Cheque

Seta para a direita preta️ Nota promissória

V. Vícios

Da criação - intrínsecos

Ex: sujeito não colocou data de criação na nota promissória. Lavagem ácida de título de crédito, fazendo inexistir a obrigação cartular.

Geram defesas que se chamam "injeções". São defesas de natureza absoluta, podem ser formuladas a qualquer tempo perante qualquer credor.

Da Emissão - extrínsecos

Vícios de consentimento (ex: dolo, coação, etc), sociais (ex: simulação)

Atingem a validade da obrigação, gerando nulidade ou anulação.

Geram defesas que se chamam exceções. São de natureza relativa. Possuem limites temporais e subjetivos. Os limites subjetivos geram uma disciplina especial chamada de: "inopolibilidade de exceções"

Vícios da Criação - intrínsecos

Objeções

Vícios da Emissão - extrínsecos

Classificação dos títulos de crédito

Critérios:

1) Formas de circulação

A) Nominativos - o nome do credor é mencionado no texto do título. Para que se possa transferir a titularidade do crédito, é necessário que se haja uma anotação em livro mantido pelo devedor. O devedor deve manter em livro a identidade do credor. A anotação deve ser enfeitiçada em escrituração. O livro pode ser arquivo digital. Não são muitos os títulos desta espécie.

B) Endossáveis ou "À ordem" - a grande maioria dos títulos pertencem a esta categoria. Para que se transfira a titularidade, há a necessidade de declaração de vontade ou endosso (escrever nas costas do documento). Também, há a necessidade da tradição da coisa móvel (documento). O nome do credor também é mencionado no texto, aumentando a segurança na legitimidade da transferência do documento. No texto destes títulos, encontrar-se-a uma cláusula identificando o título de natureza endossável. Cláusula de "À ordem".

C) Ao portador Lei 8021/90 - o nome do credor não consta no texto do título. Identifica-se o credor a partir do exercício sobre a posse do documento. Se há a tradição da coisa, há a mudança da titularidade do título. É a situação mais informal de todas. Não existem títulos ao portador no Brasil hoje em dia.*

D) "Não à ordem" ou nominativos impróprios - neste caso há um título naturalmente endossável e é introduzida a palavra "não" na cláusula "À ordem". Passa-se a exigir as formalidades da cessão de crédito para a transferência da titularidade.

Formalidades: Instrumento apartado; notificação do devedor (arts. 286 e 290)

TÍTULO II

Da Transmissão das Obrigações

CAPÍTULO I

Da Cessão de Crédito

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

2) Previsão Legal

A) Típicos - aqueles que têm previsão legal antecedente. O legislador criou um modelo normativo, o qual permite o particular, conforme sua conveniência, adotar este padrão para a criação de um título de crédito, sem nunca transgredir a norma. A maioria dos títulos pertence a este grupo.

B) Atípicos - neste caso o particular precisa seguir regras mínimas, mede caráter geral, especificadas em dois artigos do código civil (889 e 890). Estes artigos contém uma lista dos requisitos, chamados essências e não essenciais gerais.

3) Relevância do Negócio Subjacente (causa e motivo jurídico da emissão do título)

A) Abstratos - causa irrelevante para a obrigação cartular. Se adaptam à qualquer obrigação. (Ver exemplos)

B) Causais - há a necessidade de uma causalidade adequada. Nestes títulos há uma vinculação do título a uma espécie de operação econômico-jurídica, que sem uma causa adequada trará ao título nulidade. (Ver exemplos)

4) Espécie de Direito Incorporado *

A) Cambiarios - PRESSUPOSIÇÃO DA TROCA DE DINHEIRO PRESENTE POR DINHEIRO FUTURO. Possuem como característica o fato de preverem uma obrigação pecuniária. São exatamente os títulos abstratos (nota promissória e letra de câmbio), ou seja, podem se adaptar a qualquer causa, mantendo SEMPRE uma prestação de obrigação pecuniária. Além do mais, possuem rigidez formal, ou seja, uma forma prevista pelo legislador a qual não pode sofrer mudanças. Por fim, são os títulos mais antigos historicamente, dando origem aos institutos básicos ligados à disciplina dos títulos de crédito.

B) Cambiarieformes - tem a forma de um título Cambiarios, portanto prevê prestação pecuniária e forma rígida mas sem seu conteúdo. Nestes casos NÃO HÁ pressuposição de troca de dinheiro presente por futuro. Ex: cheque e duplicata.

C) Titulos Representativos - há rigidez formal, mas sem obrigação pecuniária. Há a ligação a entrega de uma mercadoria. São títulos causais e a obrigação incorporada está ligada a entrega de uma mercadoria. Ex: conhecimento de depósito, warrant e conhecimento de transporte.

D) Títulos de Financiamento - são títulos negociados em mercados de capitais ou são proibidos de bancos. Possuem flexibilidade formal. Ex: debênture, cédulas de crédito

5) Consideração de uns com relação aos outros

A) Principais - obrigação cartular é válida, independentemente da preexistência de outros títulos.

B) Acessórios - são criados em razão de outros títulos. A validade da obrigação cartular é dependente da existência de outro título de crédito. Ex: WARRANT, CCCB (Certificado de Cédula de Crédito Bancário, é um título de crédito)

6) Formas de Criação - maneira da qual é declarada a vontade da pessoa que cria o título de crédito.

A) Singulares - para cada declaração de vontade, se cria um título de crédito com conteúdo próprio.

B) Seriados - uma única declaração de vontade gera vários títulos de crédito idênticos, com o mesmo conteúdo. O resultado é que entre os credores destes títulos Seriados formaram uma comunidade de interesses, podendo atuar em bloco perante este devedor. Autoriza legitimidade processual extraordinária à um dos credores, este representando todos. O devedor deve efetuar pagamento aos credores. Respeitando a isonomia de pagamento.

Ex: debênture

7) Graus de Cartularidade

A) Absolutos

B) Relativos - há a necessidade de apresentar o documento para efetuar sua transferência de titularidade e propriedade. Porém existe algumas possibilidade (cédulas de crédito) que se pode apresentar um documento substituto.

I - A Letra de Câmbio

1. Conceito

O título de crédito, Cambiario, endossável, abstrato, singular, absoluto, típico e principal, que contém uma ordem e simples de pagar uma quantia certa e determinada.

2. Estrutura jurídica da obrigação cartular na Letra de Câmbio

Sacador: é o criador da letra de câmbio, pessoal que elabora o título de crédito. O sacador é o autor da ordem, formulada a ordem de pagamento e a dirige ao sacado, em favor de um beneficiário.

Sacado: é a pessoa incumbida de cumprir a ordem de pagamento. O sacado deve realizar o pagamento em favor do beneficiário.

Beneficiário: este é o terceiro que recebe a cártula do sacador e procura o sacado para, junto à tal pessoa, receber os valores previstos na ordem.

3. Evolução Histórica

A) Período Italiano: Câmbio Trajecticio

B) Período Francês: Code Savary provisão

C) Período Alemão: abstração/uniformização

4. Direito Cambiario Brasileiro: Evolução da Legislação e Adoção do Sistema Continental

- Decreto 2044/1908

- Lei Uniforme de Genébra - 1930* (não tem no Vade Mecum) - Brasil fez reservas quanto a esta Lei, já que parte dela não entrou em vigor no país. As reservas são remissivas. Quando o Brasil ratificou está Lei, em 1966, não contratou um tradutor e tomou a tradução Portuguesa de 1936

- Decreto 57.663/1966

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